Archive for janeiro, 2010

Campanha 2010, Tome uma Atitude!

Você sabia que…


– Mais de um bilhão de pessoas no mundo vive com menos de um dólar por dia;Planeta Voluntários apoía a Campanha 2010, Tome uma Atitude!
– Cada dia, morrem, por causa da fome, 24 mil pessoas. 10% das crianças, em países em desenvolvimento, morrem antes de completar cinco anos…
– um terço da população é mal alimentado e outro terço está faminto.
– Que a cada dia 275 mil pessoas começam a passar fome ao redor do mundo. O Brasil é o 9º pais com o maior número de pessoas com fome…
– Atualmente, cerca de 1,2 bilhão de pessoas se encontra no estado de alta pobreza devido às condições climáticas de suas regiões.

Você Sabia?
– Mais de um bilhão de crianças, a metade dos menores do mundo, é castigado pela pobreza, as guerras e a Aids;
– Todos os dias, o HIV/AIDS mata 6.000 pessoas e infecta outras 8.200 .
– Todos os anos, seis milhões de crianças morrem de má nutrição antes de completar cinco anos.
– Cerca de 90 mil crianças e adolescentes são órfãos no Brasil, à espera de uma adoção.
– a escassez de água já atinge 2 bilhões de pessoas. Esse número pode dobrar em 20 anos…

Você Sabia?
– Cerca de 100 milhões de pessoas estão sem teto;
– No Brasil, são 33,9 milhões de pessoas sem casa. Só nas áreas urbanas, são 24 milhões que não possuem habitação adequada ou não têm onde morar.
– Que vinte e cinco milhões de pessoas são dependentes de drogas no mundo;
– Que os indígenas continuam a ser vítimas de assassinatos, violência, discriminação, expulsões forçadas e outras violações de direitos humanos.

Você Sabia?
– Mais de 2,6 bilhões de pessoas não têm saneamento básico e mais de um bilhão continua a usar fontes de água imprópria para o consumo.
– Cinco milhões de pessoas, na sua maioria crianças, morrem todos os anos de doenças relacionadas à qualidade da água.
– No mundo inteiro, 114 milhões de crianças não recebem instrução sequer ao nível básico e 584 milhões de mulheres são analfabetas.

Você Sabia?
– Que é gasto 40 vezes mais dinheiro com cosméticos do que com doações…
– é gasto 10 vezes mais dinheiro com armas do que com educação básica;
– O Brasil é campeão mundial de desmatamento. Em segundo lugar está a Indonésia: 18,7 km2 por ano e, em terceiro, segue o Sudão, com 5,9 km2.
– O país perdeu um campo de futebol a cada dez minutos na Amazônia, nos últimos 20 anos.

…Agora você já sabe.

E vai ficar aí parado? Tome uma atitude.

Milhões de Pessoas em Pobreza Extrema Precisam da sua Ajuda!
Seja Voluntário você Também! Junte-se a nós.

Planeta Voluntários

http://www.planetavoluntarios.com.br
Uma rede social por um mundo melhor.

“O que fazemos por nós mesmos morre conosco,o que fazemos pelos outros permanece e é eterno.”
Tenha um Feliz 2010!!!

É autorizada a livre circulação dos conteúdos desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, desde que citada a fonte: Planeta Voluntários


iz 2010!!!.
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Por uma inabalável Corregedoria de Polícia

Por: Archimedes Marques*

A sociedade brasileira sabedora dos seus direitos e das obrigações dos funcionários públicos exige cada vez mais transparência para todos os atos realizados pelos componentes das diversas classes e instituições que lhes prestam serviços essenciais.

A Polícia está dentre todas as instituições públicas como a mais exigida, a mais observada pela população. A questão de ser o policial o real protetor do povo, o guardião das Leis penais, faz com que a comunidade acompanhe todos os seus passos e lhe cobre sempre e efetivamente, além do destemor, ações condignas e leais provindas dos seus atos.

O trabalho do Policial é árduo, perigoso, estressante e ineficiente financeiramente, por isso, exige prudência, perseverança, amor a profissão e capacidade de concentração aguçada com equilíbrio e razoabilidade nos seus atos para que não ocorra os deslizes.

É fato e não há como deixar de reconhecer que realmente vários policiais em qualquer quadrante do país, tende com facilidade aderir à corrupção, ao arbítrio das suas medidas, ao desvirtuamento do seu encargo.

A questão da corrupção policial é, sem sombras de dúvidas, a mais séria e grave existente no âmbito da segurança pública, vez que o policial é acima de tudo o defensor das Leis penais e para tanto tem que ser o primeiro a dar o exemplo.

Antes de  ferir o patrimônio público ou particular, a corrupção policial degrada os seus valores íntimos, desvirtualiza a sua nobre missão, relativiza o costume e a cultura da sua própria moral e torna negativo o conceito público da sua instituição. 

O órgão essencial no nosso regime democrático de direito relacionado a corrigir as más ações policiais no âmbito administrativo é a Corregedoria de Polícia que trabalha a contento dentro das suas reais possibilidades, contudo, muito ainda falta para se atingir o máximo da exigência social.

A Corregedoria de Polícia visa investigar, reeducar, corrigir e punir os abusos administrativos praticados pelos seus agentes em ações profissionais excedentes ou particulares ilegais no cotidiano de cada um.

As transgressões disciplinares previstas em Leis são apuradas através sindicâncias, inquéritos ou processos administrativos, e daí, se não houver absolvição do acusado ou arquivamento do feito, pode advir penas de advertência, repreensão, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade dos servidores julgados.

Entretanto, esta pontual e importante missão é por demais difícil e estafante, pois além do receio da população em denunciar ou testemunhar as más ações policiais, ainda existe a questão do corporativismo em todas as classes da Polícia para dificultar ainda mais as suas investigações e decisões.

Ligados a esta problemática temos ainda a questão da Corregedoria de Policia ser adstrita e subalterna hierarquicamente à sua própria instituição policial, fato este que faz com que grande parcela da população desacredite nas investigações e punições dos infratores.

Nesse sentido, sem tirar o mérito atual dos órgãos correcionais, para uma melhor transparência dos seus atos perante a opinião pública e fortalecimento do setor é necessário que se criem Corregedorias de Polícia mais sólidas, inabaláveis, ligadas e subordinadas tão somente à Secretaria Nacional da Segurança Pública e às Secretarias Estaduais de Segurança Pública, ao mesmo tempo em que deve haver uma verdadeira faxina para livrar de vez das suas fileiras os cabulosos policiais.

Para que a autodepuração seja uma vertente forte e verdadeira em todas as Instituições policiais e se acabe com figura indesejável do falso policial também é preciso que se reformem as Leis administrativas e penais em desfavor desses infratores, transformando os seus respectivos procedimentos em atos mais ágeis, menos burocráticos e que acima de tudo, as vítimas e testemunhas verdadeiramente se sintam seguras por proteção efetiva do Estado.

O sucesso destas medidas não trará apenas ganhos morais para a Instituição policial, por certo, produzirá benefícios concretos para a Nação, resgatando a confiança do povo na sua Polícia, para caminharmos juntos em verdadeira confiança, amizade, interatividade e enfim, para melhor combatermos a criminalidade externa que geometricamente cresce no País.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – [email protected][email protected]

Fonte: www.infonet.com.br

O CRACK que não é um vivo CRAQUE

Por: Archimedes Marques*

Estamos em aguda e profunda crise urbana e social relacionada ao crack, essa droga avassaladora, aniquiladora e mortal que vem fazendo vítimas e mais vítimas diariamente em todo canto do nosso País.

O crack trás a morte em vida do seu usuário, arruína a vida dos seus familiares, aumenta a criminalidade onde se instala, degrada e mata mais do que todas as outras drogas juntas.

De poder sobrenatural o crack pode viciar o usuário já na sua primeira ou segunda experiência e o que vem depois é a tragédia certa. Crack e desgraça são indissociáveis e quase palavras sinônimas. Relatos dos seus usuários e familiares, fatos policias diários e opiniões de especialistas sobre os efeitos e as conseqüências nefastas da droga podem ser resumidos em três palavras tão básicas quanto contundentes: sofrimento, degradação e morte.

A composição química do crack é simplesmente horripilante e estarrecedora. A partir da pasta base das folhas da coca acrescentam-se outros produtos altamente nocivos a qualquer ser vivo, tais como: ácido sulfúrico, querosene ou solvente e a cal virgem, que ao serem processados e misturados se transformam numa pasta endurecida homogênea de cor branco caramelizada onde se concentra mais ou menos 50% de cocaína, ou seja, meio à meio cocaína com os outros produtos altamente nocivos citados. A droga é fumada pura, misturada num cigarro comum ou num cigarro de maconha que recebe a denominação de “bazuca”.

A fumaça altamente tóxica do crack é rapidamente absorvida pela mucosa pulmonar excitando o sistema nervoso, causando inicialmente euforia e aumento de energia ao usuário, com isso advém, a diminuição do sono e do apetite com a conseqüente perda de peso bastante rápida e expressiva.

Logo os efeitos nefastos biológicos aparecem para os seus usuários, tais como: aceleração ou diminuição do ritmo cardíaco, dilação da pupila, elevação ou diminuição da pressão sanguínea, calafrios, náuseas, vômitos, convulsão, parada respiratória, coma ou parada cardíaca, infarto, doença hepática e pulmonar, hipertensão, acidente vascular cerebral (AVC).

Além disso, para os fracos e debilitados usuários sobreviventes, ao longo do uso da droga, há perda dos seus dentes, pois o ácido sulfúrico que faz parte da composição química do produto assim trata de furar, corroer e destruir a sua dentição. O crack também causa a destruição dos neurônios e provoca a degeneração dos músculos do corpo do seu usuário, fenômeno esse conhecido na medicina como rabdomiólise, o que dá aquela aparência esquelética ao indivíduo com ossos da face salientes, pernas e braços finos e costelas aparentes.

O crack é tão perigoso que até o próprio traficante que tem consciência desse perigo, de tal droga não faz uso. Dificilmente e raramente um traficante usa o crack o que não ocorre com os outros tipos de drogas em que muitos deles também as utilizam em consumo próprio.

A disseminação do crack é constante e diariamente prende os menos avisados assim como uma teia de aranha para as suas presas, transformando as suas vítimas em verdadeiros mortos-vivos a perambular pelo submundo da sociedade.

Pesquisando junto às opiniões dos médicos e especialistas em tratamento dos drogados conclui-se que realmente estamos perante uma epidemia, porque há um número explosivo de casos nos últimos três anos. Antes era uma raridade, havia nas unidades hospitalares especializadas 90% de outras dependências e 10% de crack. Hoje há o contrário. É unânime o conceito dos especialistas em afirmarem categoricamente que o crack é uma droga diferente das outras, muito mais severa e contundente. Não há outra droga que produza um declínio físico e mental maior para o viciado quanto o crack.

Segundo estudos realizados por especialistas na área, as dificuldades para o tratamento dos viciados em crack também são imensas, por isso, a grande preocupação das autoridades ligadas ao tema da intensa problemática. É preciso de extrema força de vontade do próprio viciado para poder se livrar desse malefício infernal.

A conscientização e o investimento em massa na área da educação, na prevenção, com aulas, palestras, seminários e um convívio mais profundo e dialogado no seio da sociedade especialmente entre pais e filhos, poderá livrar-nos dessa epidemia. Não podemos achar que a polícia ou a medicina resolverão os problemas, que, muitas vezes, se iniciam nos lares, escolas e outros lugares de convivência, principalmente dos jovens, mais expostos, por vários motivos, à atração do mundo das drogas.

No País do futebol precisamos sempre formar mais e mais competentes e excelentes atletas craques da bola, do esporte e não incompetentes e debilitados cracks desta droga satânica.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – [email protected][email protected]

Fonte: www.infonet.com.br

DESCONECTADO: Sofrimento de Otto

O novo CD do Otto é um tratado: talvez do abandono, da solidão e da realidade penosa de qualquer paixão. Otto fez um disco maravilhoso, e quem sabe encontraremos muito do seu suor e de suas lágrimas. CERTA MANHÃ ACORDEI DE SONHOS INTRANQUILOS é um trabalho que eu adorei e fiquei fã. As músicas, apesar de falarem de amor, não se caracterizam pelo romantismo; mas como eu disse: o tema é o rompimento, a dor e a solidão.

Há sempre um lado que pese e um lado que flutua”. A música CRUA que abre o trabalho mostra a dicotomia de um rompimento amoroso. “Dificilmente se arranca a lembrança. Por isso da primeira vez dói, não se esqueça: dói”. O sofrimento é realmente difícil, mas há também a contrapartida da vida: por isso não se esqueça: dói. A primeira música é a chave de como será o trabalho, a dica do que iremos escutar nas próximas músicas, o fim do amor como uma coisa que dói, mas mesmo assim natural e inevitável.

A segunda música, O LEITE, tem a participação especial da Céu. “O leite derramado sobre a natureza morta, me choca. Quando eu perdi você, ganhei a aposta, não força”. Parecia que o artista sabia do rompimento, e que ele apostava nisso no começo da relação. O rompimento acontece na primeira música, mas só é mesmo esclarecida na segunda. “Quando eu sai da tua vida, bati a porta, saí morrendo de medo do desejo, do desejo de ficar”. A divisão da paixão entre ir embora (romper) e ficar (continuidade). Céu dá uma leveza a tensa apresentação do CD na primeira música.

Em JANAINA, musicalmente traz o que ajudou a construir a carreira de Otto: os batuques. A música é uma homenagem à devolução do cantor por Iemanjá. É compreensivo que depois da decepção amorosa; o artista se apegasse a religiosidade. A força vem com: “Disse um velho orixá pra oxalá, pra acreditar, pra não temer, temer, temer. Desses tempos verdadeiros, tempos maus”. Logo em seguida, com participação especial de Lirinha, Otto apresenta MEU MUNDO:

Essa é um pouco diferente do que vamos encontrar no resto do CD. É mais agressiva, com forte presença de batidas eletrônicas. Também é a música melhor trabalhada no aspecto da letra. “Dançar meu mundo, meu mundo dança, e aqui se embalança”. O artista precisa mudar aquilo que ele apresenta até agora. A força do rompimento se perde, enquanto o mundo dança, o mundo do artista dança (dançar no sentido perder). Aspectos externos da felicidade e aspectos internos da tristeza. “Conforto alucinante, tranquilidade na clareira do caos. O ponteiro, ele rodou mais rápido no mesmo relógio de ontem. O que as horas guardam nos espaços do contra-tempo? A mulher?”. O tempo precisa correr, mas alguma coisa atrapalha: a mulher? A mulher fazendo com o mundo pare. “O desejo é um tempo parado. É quando se trocam as datas dos bichos e das flores. É quando aumenta a rachadura da velha parede”. O artista precisa deixar o tempo passar, para a dor cicatrizar. “Eu sei que a viagem é longa. A voz vai e vem. Você ta aí?”. Ele precisa sair da realidade do tempo, para que tudo não passe de uma eternidade.

Em SEIS MINUTOS, o artista contra-ataca a necessidade do tempo; dizendo o que havia acontecido. A mulher? Sim. Tudo acontece por causa de uma mulher. “Nasceram flores num canto de um quarto escuro, mas eu te juro, são flores de um longo inverno”. Tudo acabado: “Isso é pra morrer, 6 minutos; instantes acabam a eternidade. Isso é pra viver. Momentos únicos, bem junto na cama de um quarto de hotel.”. Ou seja, o artista mostra que não quer mais a eternidade dos fatos; não quer que o mundo continue apenas como uma contagem do relógio. Tudo deve acabar e a meta é que seja seis minutos. Era o fim, pois também não existia mais sonhos: “E você me falou de uma casa pequena, com uma varanda, chamando as crianças pra jantar.”

Em LÁGRIMAS NEGRAS e SAUDADE, temos a participação de Julieta Venegas. “A luz negra, lágrimas negras saem, caem, dói”. E depois com o versos “Saudade quero ver pra crer, saudade de te procurar, na vida tudo pode acontecer e partir e nunca mais voltar” é a parte retomada da vingança da primeira música. Não se esqueça: dói. Conta a passagem das horas e da vida e das coisas voltando. Os seis minutos foram decisivos para acabar com o sofrimento mostrado até aquele momento. Novamente o “doer” aparece nas músicas: feridas ainda continuam.

NAQUELA MESA, uma releitura de um sucesso da música popular brasileira e posteriormente FILHA, onde o artista parece conversar com sua filha, dizendo que está tudo bem; apesar dos acontecimentos: “Aqui há paz e alegria. Antes que você perceba que não deu, não deu, não deu. Esse mundo não é meu. Vou voltar a procurar.” E por último AGORA SIM, onde canta a esperança no novo amor: “Vou te levar na praça. O dia vai chover. Muita paz e esmeraldas. Em cima de você. Quem disse que o amor não vai”

Assim, “Certa manhã acordei de sonhos intranqüilos” parece ser um disco muito particular, com gosto e desejos íntimos do artista; que expõe seus sentimentos de forma intensa. Aparentemente é um CD pessoal, mas que servirá para muitos que querem se libertar de um amor que não deu certo; enfrentando os problemas do rompimento sem medo. E que a proposta da dor acabar fique mesmo nos seis míseros minutos.

Procure: Crua, O Leite e Seis Minutos.

CERTA MANHÃ ACORDEI DE SONHOS INTRANQUILOS, Otto, 2009.

Nota: 4/5

Por: Archimedes Marques*

O Delegado de Polícia funciona com exclusividade como o comandante da Instituição Policia Civil, da denominada Polícia Judiciária, ou seja, da Polícia que trabalha em auxilio da Justiça penal reprimindo e investigando o crime para levar o criminoso às barras do Judiciário de acordo com o nosso ordenamento constitucional.

Apesar do trabalho precípuo da Polícia Judiciária ser vinculado na sua essência ao Poder Judiciário, vez que, através dos seus procedimentos investigativos, buscam-se incessantemente a verdade absoluta dos fatos para que a Justiça cumpra a sua real missão e seja recomposta e resgatada a ordem pública ferida com os diversos ilícitos penais praticados, é essa instituição ainda ligada diretamente ao Poder Executivo.

Tem o Delegado de Polícia, que é a autentica Autoridade policial, a função primordial de transportar os fatos criminosos retratados e devidamente investigados para a Autoridade processante e julgadora, operando assim através da técnica, o direito penal, desenhando e arquitetando a partir de então, a planta dos projetos e construindo os alicerçares dos futuros processos para que o Judiciário criminal faça Justiça esperada por todos.

Cabe ao Delegado de Polícia, dentre outras atribuições e competência, a lavratura do auto do flagrante delito ou elaboração de portaria para a devida instauração de Inquérito Policial no sentido de apurar os fatos relacionados a crimes. Nas[bb] decisões interlocutórias ocorridas no trâmite investigatório ou no próprio relatório final do procedimento, pode o Delegado de Polícia representar pela decretação judicial de prisões temporárias ou preventivas dos suspeitos.

Visa o Delegado de Polícia, na condução do Inquérito Policial, delinear e traçar planos para colher os elementos comprobatórios da autoria e da materialidade delitiva, reunindo subsídios para que o Ministério Público possa formar sua opinião e oferecer denúncia. A condenação do acusado vai depender, e muito, da qualidade da peça investigativa.

O Delegado de Polícia que possui a mesma formação jurídica de um Promotor de Justiça, de um Juiz de Direito, de um Advogado, de um Procurador, de um Defensor Público, de um Desembargador, de um Ministro dos Tribunais Superiores, também tem o Juízo de valoração Jurídica, podendo ou não iniciar atos de investigação através da avaliação chamada justa causa. Tal atribuição é de suma importância para o desenvolvimento do direito e ali é tecnicamente verificado pela Autoridade policial o aspecto legal e jurídico daquilo narrado no documento, na ocorrência do ato criminoso ou notícia do crime a que teve conhecimento para então ordenar o início do procedimento devido em busca da verdade real e da construção da Justiça.

Na verdade, o Delegado de Polícia formaliza de maneira inquisitória os fatos criminosos ocorridos enquanto que o Magistrado materializa o processo em fase contraditória para a fabricação da Justiça, ou seja, o ato do segundo complementa e finaliza o do primeiro com o aval e a interferência do Ministério Público que denuncia e acompanha o feito, vez que é este indelével Órgão o fiscal da Lei e nada deve passar por ele desapercebido.

Prova-se assim, que o inquérito policial, peça técnica administrativa de real valor é o instrumento base, a planta baixa, o projeto edificador, o alicerce que possibilita ao Judiciário o exercício do “jus puniendi” para manter a ordem constitucional sempre firme e inabalável. 

O Delegado de Polícia, entretanto, não é um profissional autômato, que cumpre sem questionar dispositivos legais e se mantém alheio à criminologia que lhe rodeia. Todo fato criminoso deve ser analisado para solução adequada. Agindo assim, a Autoridade policial, passa a ser uma peça fundamental na concretização da pacificação social, que deve atuar não só reprimindo e investigando, mas prevenindo e modificando a realidade brasileira.

É fato público e notório que o Delegado de Polícia das unidades periféricas e das pequenas cidades do interior do País sempre funcionou e de certa forma continua funcionando como verdadeiro pacificador e, dentro desta atribuição imposta pela tradição secular popular ele termina virando também uma espécie de Magistrado na composição dos pequenos conflitos, o que não deixa de ser de grande e importante valia para desafogar um pouco o atribulado Judiciário, embora tais composições não possuam valor jurídico algum.

Entretanto, é fato positivo para a Polícia e para a sociedade, o recém apresentado Projeto de Lei nº 5.117/2009 que pretende alterar a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a composição preliminar dos conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo a ser exercida pelos Delegados de Polícia.

O bem vindo Projeto estabelece que o Delegado de Polícia ao tomar conhecimento dos crimes de menor potencial ofensivo, lavrará o Termo de Ocorrência Circunstanciado sobre o fato e tentará a composição preliminar do conflito entre as partes através de audiência designada e, em havendo conciliação ou acordo referente ao dano sofrido pela vítima, tais posições serão reduzidas a termo e encaminhadas para o Judiciário onde serão analisadas e ratificadas pelo Ministério Público e homologadas pelo Juiz competente para que sobrevivam os efeitos legais pertinentes.

Tal proposta, se aprovada for, além de consolidar esta atribuição exercida informalmente pelo Delegado de Polícia ao longo dos anos, o elevará oficialmente ao patamar profissional de integrante da Carreira Jurídica e ainda proporcionará uma melhor prestação jurisdicional à sociedade gerando também enormes benefícios para a própria Justiça, vez que a economia e a celeridade processual estarão mais ativas diminuindo assim a enorme carga de trabalho dos Magistrados que poderão então se dedicar com mais afinco aos procedimentos de mais gravidade, de maior complexidade e de difícil resolução que se arrastam no Judiciário.

Conclui-se assim, que o Delegado de Polícia deve sentir orgulho de ser a digna Autoridade policial, de ser o chefe da sua unidade policial e ao mesmo tempo de ser um técnico operante da cidadania e um arquiteto da Justiça criminal, por isso, justo é o seu reconhecimento como sendo de fato e de direito, componente da Carreira Jurídica no nosso País.

Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – [email protected]

Fonte: www.infonet.com.br

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